Alteração de nome indeferida
#25.5
Indeferido o pedido de alteração de nome contido na petição 020140022056 de14/07/2014, conforme disposto no art. 59 da Lei 9279/96 de 14/05/1996, pelo fato de ter sidoarquivado definitivamente na RPI 2401 de 10/01/2017.
04/04/2017
RPI 2413