130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2506 de 15/01/2019, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2742 de 25/07/2023. [130]
10/17/2023
RPI 2754