16.3
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 14/05/2007 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF
05/25/2021
RPI 2629
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Official data from INPI
COMPRIMIDO DE RACECADOTRIL, PROCESSO DE PREPARAÇÃO DE UM COMPRIMIDO DE RACECADOTRIL E USO DE RACECADOTRIL
Concessão AnuladaInvention PatentPCT · FR2007000814
Application data
Number
PI0710405Type
Invention Patent
Filing
05/14/2007
Publication
08/09/2011
PCT
FR2007000814 Progress at the INPI
- Filing05/14/07
- Publication08/09/11
- Examination
- Allowance11/27/18
- Grant01/08/19
- In force05/14/27
The patent was granted on 01/08/2019 and is in force until 05/14/2027. Until then, no one may make, use or sell the invention in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:05/14/2027
Latest action published by the INPI: 05/25/2021. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
BIOPROJET
FR
Inventors
J. S. (pessoa física)
FR
J. L. (pessoa física)
FR
Technical data
IPC Classification
Priority claims
FR
0604302 · 05/15/2006
Abstract
COMPRIMIDO DE RACECADOTRIL, PROCESSO DE PREPARAÇÃO DE UM COMPRIMIDO DE RACECADOTRIL E USO DE RACECADOTRIL. A presente invenção se refere a uma nova formulação de racecadotril em forma de comprimidos, seu processo de preparação e seu uso no tratamento de diarréias.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Concessão da patente
#16.1
01/08/2019
RPI 2505
Deferimento
#9.1
11/27/2018
RPI 2499
Exigência - art. 36 da LPI
#6.1
10/02/2018
RPI 2491
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI
07/03/2018
RPI 2478
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
04/24/2018
RPI 2468
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
12/12/2017
RPI 2449
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
08/09/2011
RPI 2118
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