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Official data from INPI

SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE CUSTÓDIA

IndeferidaInvention Patent

Application data

Number

PI0701151

Type

Invention Patent

Filing

05/04/2007

Publication

12/23/2008

Progress at the INPI

  1. Filing05/04/07
  2. Publication12/23/08
  3. Examination
  4. Refused01/05/21
  5. Grant
  6. In force

The application was refused on 01/05/2021 and the appeal did not change the decision. The invention was never patented and the technology is in the public domain in Brazil.

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Latest action published by the INPI: 01/05/2021. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and inventors

Applicants

Spacecomm Comunicação & Tecnologia LTDA

PR, BR

Inventors

S. B. (pessoa física)

BR

Technical data

IPC Classification

Abstract

SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE CUSTÓDIA. Descreve- se a presente patente de invenção como um sistema de monitoramento eletrônico de custódia que, de acordo com as suas características, propicia a formação de um sistema de monitoramento (1) em estrutura própria e específica do tipo eletrônica e remota que disponibiliza diretamente aos órgáos responsáveis pelas execuções penais, recursos integrados de hardware e software para a monitoração eletrônica de sentenciados em regime de progressão de pena, com vistas a possibilitar de forma extremamente prática, segura e precisa uma completa otimização nos procedimentos de monitoramento de custódia em geral através de site na internet e de dispositivos a serem portados pelos sentenciados, que possibilitam mapear efetivamente toda a movimentação diária dos mesmos, com alertas quando da transgressão de regras comportamentais definidas pela autoridade responsável e, tendo como base, um sistema de monitoramento (1) de operação amigável, segurança no tratamento das informações, robustez, dimensões reduzidas dos dispositivos portados pelos sentenciados e atendimento às normas e legislações.

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Indeferimento mantido em recurso

#9.2.4

MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL

01/05/2021

RPI 2609

Indeferimento

#9.2

10/20/2020

RPI 2598

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

07/07/2020

RPI 2583

Exigência preliminar (variante)

#6.22

11/05/2019

RPI 2548

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

01/29/2019

RPI 2508

Publicação do pedido de patente

#3.1

12/23/2008

RPI 1981

Pedido de patente depositado

#2.1

07/10/2007

RPI 1905

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