16.3
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 14/06/2006 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF
05/25/2021
RPI 2629
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Official data from INPI
FORMA POLIMÓRFICA A DE DEXCETOPROFENO TROMETAMOL E COMPOSIÇÕES QUE A CONTÉM
Concessão AnuladaInvention Patent
Application data
Number
PI0602206Type
Invention Patent
Filing
06/14/2006
Publication
08/14/2007
Progress at the INPI
- Filing06/14/06
- Publication08/14/07
- Examination
- Allowance11/17/20
- Grant01/19/21
- In force06/14/26
The patent was granted on 01/19/2021 and is in force until 06/14/2026. Until then, no one may make, use or sell the invention in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:06/14/2026
Latest action published by the INPI: 05/25/2021. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
Laboratórios Menarini S/A
ES
Menarini International Operations Luxembourg S.A
LU
Inventors
E. T. (pessoa física)
ES
J. G. (pessoa física)
ES
M. B. (pessoa física)
ES
R. F. (pessoa física)
ES
S. M. (pessoa física)
ES
Technical data
IPC Classification
Priority claims
EP
05 012919.6 · 06/15/2005
Abstract
FORMA POLIMÓRFICA DE DEXCETOPROFENO TROMETAMOL, SUA PREPARAÇÃO E COMPOSIÇÕES QUE A CONTÊM. A presente invenção refere-se a uma forma polimorfa de Dexcetoprofeno trometamol. O polimorfo da invenção é particularmente adequado para a preparação de formas farmacêuticas orais sólidas, particularmente comprimidos obtidos por compressão direta.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Concessão da patente
#16.1
10 (dez) anos contados a partir de 19/01/2021, observadas as condições legais
01/19/2021
RPI 2611
Deferimento
#9.1
11/17/2020
RPI 2602
Exigência - art. 36 da LPI
#6.1
07/21/2020
RPI 2585
Exigência preliminar
#6.21
03/17/2020
RPI 2567
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
11/19/2019
RPI 2550
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
01/29/2019
RPI 2508
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
12/04/2018
RPI 2500
Publicação do pedido de patente
#3.1
08/14/2007
RPI 1910
Pedido de patente depositado
#2.1
08/08/2006
RPI 1857
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