Indeferimento mantido em recurso
#9.2.4
MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL
09/17/2019
RPI 2541
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Official data from INPI
OPIÓIDES PARA O TRATAMENTO DA SÍNDROME DAS PERNAS INQUIETAS
IndeferidaInvention PatentPCT · EP2005005888
Application data
Number
PI0511300Type
Invention Patent
Filing
06/01/2005
Publication
12/04/2007
PCT
EP2005005888 Progress at the INPI
- Filing06/01/05
- Publication12/04/07
- Examination
- Refused09/17/19
- Grant
- In force
The application was refused on 09/17/2019 and the appeal did not change the decision. The invention was never patented and the technology is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 09/17/2019. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
EURO-CELTIQUE S.A
LU
Inventors
F. W. (pessoa física)
DE
G. K. (pessoa física)
DE
R. K. (pessoa física)
DE
Technical data
IPC Classification
Priority claims
EP
04013469.4 · 06/08/2004
Abstract
OPIÓIDES PARA O TRATAMENTO DA SÍNDROME DAS PERNAS INQUIETAS A presente invenção se refere a uma forma farmacêutica opióide oral de liberação controlada, compreendendo pelo menos um opióide para a fabricação de um medicamento para o tratamento de pacientes com síndrome das pernas inquietas (SPI).
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Indeferimento
#9.2
07/02/2019
RPI 2530
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
03/06/2019
RPI 2513
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
08/28/2018
RPI 2486
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI
07/31/2018
RPI 2482
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
04/24/2018
RPI 2468
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
09/19/2017
RPI 2437
Alteração de sede deferida
#25.7
11/18/2014
RPI 2289
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
12/04/2007
RPI 1926
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