COMPOSIÇÕES FARMACÊUTICAS SÓLIDAS COMPREENDENDO UM AGONISTA RECEPTOR DE S1P E UM ÁLCOOL DO AÇÚCAR

16.3

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 06/04/2004, observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF, que determina a alteração do prazo de concessão.

19.1

INPI nº 52400.001988/2018-52 @Seção Judiciária do Rio de Janeiro - 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro @PROCEDIMENTO COMUM Nº 0219305-21.2017.4.02.5101/RJ @NUP: 00408.033558/2019-15 @AUTOR: EMS S/A @RÉU: NOVARTIS AG @RÉU: INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @Decisão:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade da patente PI0409250-3, nos termos do art. 487, I, do CPC. @Concedo a tutela provisória de urgência para determinar a suspensão dos efeitos da PI0409250-3, até o trânsito em julgado da sentença, pelos fundamentos acima.

28.20

A petição nº 860140157603, de 16/09/2014, não foi conhecida, pois o processo de patente já possui prioridade de tramitação admitida e publicada na RPI nº 2397, de 13/12/2016 incidindo no caso descrito no inciso II do art. 22 da Portaria INPI PR nº 247, de 22/06/20, publicada na RPI nº 2582, de 30/06/20.

19.1

INPI-52400.001988/2018-52 @Seção Judiciária do Rio de Janeiro@31ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo:n°: 0219305-21.2017.4.02.5101@Autor: SEM S/ARéu: NOVARTIS AG e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI @Decisão: Defiro o requerimento de tutela de urgência para suspender os efeitos da patente PI 0409250-3 entre as partes.Afasto, por incompetência, a análise dos requerimentos de que as empresas rés ou outras de seu grupo econômico deixem de obstar as atividades da demandante, e que a autora não seja tolhida por terceiros de vir a comercializar seu medicamento. A análise dessas questões deve ser feita em âmbito da Justiça Estadual, que deve passar a considerar agora a suspensão dos efeitos da patente PI 0409250-3. Deixo também de oficiar ao Ministério da Saúde. Cabe à parte autora informar ao órgão público. Aguarde-se a juntada do laudo pericial para prosseguimento no feito.Intimem-se as partes e o MPF. Intime-se o INPI também para anotar a suspensão dos efeitos da patente PI 0409250-3.

19.1

INPI-52400.001988/2018-52@Tribunal Regional Federal da 2ª Região@31ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo: n°0005369-50.2018.4.02.0000@Agravante: EMS S.A. @Agravado: INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, NOVARTIS AG e MITSUBISHI TANABE PHARMA@Decisão: Ante o exposto, defiro a tutela de urgência recursal, para suspender os efeitos da PI0409250-3, inter partes, nos termos do art. 932 II, do CPC de 2015, até a decisão final deste agravo de instrumento.

22.15

INPI nº 52400.001988/2018 @ Origem: Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro Processo Nº: 0219305-21.2017.4.02.5101@ Ação de Nulidade de Ato Administrativo com Pedido de Tutela de Urgência @ Autor: EMS S.A. @ Réu(s): Novartis AG, Mitsubishi Tanabe Pharma Corporation e Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

22.15

INPI-52400.132664/2017 @ Origem: Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ Processo Nº 0153744-50.2017.4.02.5101 @ Ação de Nulidade de Ato Administrativo com Pedido de Tutela de Urgência @ Autor: EMS SA @ Réu: NOVARTIS AG, MITSUBISHI TANABE Pharma Corporation e Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

Alteração de nome indeferida

#25.5

Indeferido o pedido de transferência contido na petição 020130072954 de 29/08/2013,conforme disposto no art. 59 da Lei 9279 de 14/05/1996, pelo fato deste ter sido contemplado com o despacho 25.1 publicado na RPI 2271 de 15/07/2014. Este despacho não altera o despacho 25.1 publicado na RPI 2271 de 15/07/2014

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI

15.24.2

15.24

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

15.7

Desconhecida a petição nº NPRJ020130078305 de 25/09/2013, com base no art. 219, II da Lei da Propriedade Industrial, uma vez que houve a desistência da solicitação de exame prioritário através dos protocolos RJ 860140048882 de 10/04/2014 e RJ 860140173031 de 15/10/2014.

15.30

Referente ao despacho 15.24 publicado na RPI nº 2251 de 25/02/2014.

Transferência deferida

#25.1

Alteração de nome em exigência

#25.6

A fim de atender a alteração de nome requerida através da petição nº 20130072954/RJ, de 29/08/2013, é necessário apresentar documentação que evidencie a alteração de nome solicitada, pois os documentos apresentados mostram uma incorporação por absorção.

15.24

15.24.3

Negado o exame prioritário do pedido de patente uma vez que não foi atendido o disposto no parágrafo 2º, art.1º da resolução 080/13.

15.24

Republicação - classificação IPC

#15.11

Para:Int.CI.A61K31/135; A61K31/137; A61K45/00; A61K45/06; A61K47/12; A61K47/26; A61K9/20; A61K9/36; A61K9/48; A61K9/62; A61P29/00; A61P31/00; A61P31/12; A61P37/00; A61P37/02; A61P37/06; A61K31/135; A61K31/137; A61K45/00; A61K47/12; A61K47/26; A61K9/20; A61K9/30; A61K9/48; A61K9/52; A61P29/00; A61P31/00; A61P37/00

Pedido suspenso — exigência de documentos

#6.6

Retificação da notificação da fase nacional - PCT

#1.3.1

Referente a RPI 1838 de 28/03/2006, quanto ao item (72)

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3