Carta-patente expirada
#21.1
PATENTE EXTINTA EM 23/10/2025
05/19/2026
RPI 2889
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Application data
Number
MU9002614Type
Utility Model
Filing
02/02/2010
Publication
12/17/2013
PCT
SE2010050122 Progress at the INPI
- Filing02/02/10
- Publication12/17/13
- Examination
- Allowance11/14/17
- Grant10/23/18
- Expired05/19/26
The letters patent expired on 05/19/2026: the term of protection has ended. The technology is in the public domain and may be freely used in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 05/19/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
ROXTEC AB
SE
Inventors
C. L. (pessoa física)
SE
J. F. (pessoa física)
SE
J. A. (pessoa física)
SE
J. A. (pessoa física)
SE
M. E. (pessoa física)
SE
R. P. (pessoa física)
SE
S. M. (pessoa física)
SE
U. H. (pessoa física)
SE
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Concessão da patente
#16.1
CARTA EXPEDIDA CONFORME INPI-52400.143492/2018-55@ SEÇÃOJUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO@ 25ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO@ PROCESSO: Nº 5008858-33.2018.4.02.5101
10/23/2018
RPI 2494
11.14
Anulada a publicação código 11.4 na RPI nº 2460 de 27/02/2018 conforme INPI-52400.143492/2018-55@ Seção Judiciária do Rio de Janeiro@ 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro@ Processo: Nº 5008858-33.2018.4.02.5101
10/16/2018
RPI 2493
15.14
INPI-52400.143492/2018-55@ Seção Judiciária do Rio de Janeiro@25ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo: n°5008858-33.2018.4.02.5101@Impetrante: ROXTEC AB (SOCIEDADE) @Impetrado: INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL@Decisão: Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, concedendo a segurança, confirmando a tutela de urgência deferida, para determinar a suspensão imediata dos efeitos do despacho 11.4 que foi publicado na RPI n° 2460, em 27.02.2018, que arquivou, definitivamente, o pedido de patente MU 9002614-4, bem como que a Autoridade Coatora aceite os pagamentos realizados pela Impetrante, nos termos do artigo 220 da LPI, expedindo de imediato a Carta Patente do pedido de patente MU 9002614-4
10/09/2018
RPI 2492
15.23
INPI nº 52400.143492/18 @ Origem: Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro Processo Nº: 5008858-33.2018.4.02.5101@ NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: ROXTEC AB @ Réu(s): DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
08/14/2018
RPI 2484
Arquivamento - Art. 38 §2° da LPI
#11.4
02/27/2018
RPI 2460
Deferimento
#9.1
11/14/2017
RPI 2445
Exigência - art. 36 da LPI
#6.1
07/11/2017
RPI 2427
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
12/17/2013
RPI 2241
Alteração de dados cadastrais
#1.1
11/13/2012
RPI 2184
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