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Official data from INPI

DISPOSIÇÃO CONSTRUTIVA EM OVO DE CHOCOLATE

Arquivada/ExtintaUtility Model
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Application data

Number

MU7603115

Type

Utility Model

Filing

10/22/1996

Publication

09/22/1998
View on INPI

Progress at the INPI

  1. Filing10/22/96
  2. Publication09/22/98
  3. Examination
  4. Allowance01/14/03
  5. Grant03/18/03
  6. Terminated06/06/17

The patent was granted on 03/18/2003 and later terminated. Protection ended before the full term and the technology is in the public domain in Brazil.

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Latest action published by the INPI: 06/06/2017. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and inventors

Applicants

J. H. (pessoa física)

RJ, BR

Inventors

J. H. (pessoa física)

BR

Technical data

IPC Classification

A23G 3/00

Abstract

Patente de Modelo de Utilidade para "DISPOSIÇÃO CONSTRUTIVA EM OVO DE CHOCOLATE". Trata o presente pedido de uma nova disposição em ovo de chocolate ou similar, com recheio variado, estrutura comestível, em material crocante "waffer"ou semelhante, que não deforma ou desmancha com o calor, oferecendo vantagens técnicas, práticas e funcionais. Em linhas gerais, o modelo preve uma camada de revestimento (1), prevendo uma estrutura oviforme, em paredes convexas (2) e (3).

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente às 11ª e 12ª anuidades.

06/06/2017

RPI 2422

24.3

Referente às 11ª e 12ª anuidades. Caso não sejam restauradas no prazo legal, a patente será considerada extinta.

06/02/2009

RPI 2004

19.1

INPI-52400.000237/06@34ª Vara Federal do Rio de Janeiro@Ação Ordinária: Proc. Nº 2005.51.01.522247-799.0062307-0@Mandado de Citação Nº MAN.0035.000060-3/2006@Autor: Barion & Cia. Ltda.@Réus: Jorge Eduardo Higgins e Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI@Decisão: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a nulidade da patente de modelo de utilidade MU 7603115-2 conforme requerido, devendo o INPI proceder às devidas publicações.

02/06/2008

RPI 1935

22.15

INPI-52400.000237/06 @ Origem: Juízo da 35ª VF do Rio de Janeiro @ Processo Nº 2005.51.01.522247-7@ Ação Declaratória de Anulação de Patente Com Pedido de Antecipação de Tutela @Autor: Barion & Cia Ltda.

09/26/2006

RPI 1864

201

Requerente: Barion & Cia Ltda@Decisão: Nulidade conhecida e negado provimento. Mantida a concessão do privilégio.

12/14/2004

RPI 1771

205

Requerente: Borion & Cia Ltda. @ Despacho: O titular e o requerente deverão tomar conhecimento do parecer técnico, para se manifestarem no prazo comum de 60 (sessenta) dias.

03/30/2004

RPI 1734

Pedido de licença voluntária

#17.1

Requerente: Barion & Cia Ltda - Petição n.º 017110 de 10/09/2003

11/18/2003

RPI 1715

Concessão da patente

#16.1

03/18/2003

RPI 1680

15.7

Não conhecida a petição nº RJ038919 de 19/07/02, em virtude do disposto no art. 219 " I " da LPI.

02/18/2003

RPI 1676

Deferimento (retificação)

#9.1.1

Referente à RPI nº 1671 de 14/01/03, item de despacho 9.1.

02/11/2003

RPI 1675

Deferimento

#9.1

01/14/2003

RPI 1671

Deferimento

#9.1

08/20/2002

RPI 1650

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

03/26/2002

RPI 1629

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

09/18/2001

RPI 1602

Publicação do pedido de patente

#3.1

09/22/1998

RPI 1448

Pedido de patente depositado

#2.1

03/11/1997

RPI 1371

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