16.4
Referente a RPI 1694 de 24/06/2003, conforme decisão da 5ª Vara Federal de Minas Gerais Processo: 2004.38.00.013335-8 - INPI 52400.001564-2004.
09/13/2016
RPI 2384
Progress at the INPI
- Filing02/08/96
- Publication06/16/98
- Examination
- Allowance03/18/03
- Grant06/24/03
- In force02/08/11
The patent was granted on 06/24/2003 and is in force until 02/08/2011. Until then, no one may make, use or sell the invention in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:02/08/2011
Latest action published by the INPI: 09/13/2016. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
J. F. (pessoa física)
MG, BR
Inventors
J. F. (pessoa física)
BR
Technical data
IPC Classification
Abstract
Patente de Modelo de Utilidade: "PESO PADRÃO PARA AFERIÇÃO" configurando basicamente em um cilindro principal com dois ressaltos (5) em sua lateral, um ressalto na face superior (6) para encaixe e suporte da alça (2), um rebaixo na face inferior para encaixe de outro peso e acesso à câmara de ajuste (4), usada para aferição do peso ; tampão (3) fundido com rosca para vedação da câmara de ajuste (4), inscrições (8 e 9) na lateral acima dos ressaltos (5) e outra inscrição (10) na face superior em arco ; formando assim o peso padrão para aferição de balanças de veículos de cargas.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
21.9
Referente a RPI 2219 de 16/07/2013, a fim de se fazer cumprir determinação Judicial da 5ª Vara Federal de Minas Gerais
09/06/2016
RPI 2383
19.1
INPI-52400.001564-2004@Seção JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS - 5ª Vara Federal de Minas Gerais–MG@Processo nº2004.38.00.013335-8@Autor: PROSIDER CIA INDUSTRIAL DE PRODUTOS SUDERÚGICOS E PROSIDER MECÂNICA LTDA @Réu: JUAREZ FERNANDES, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL – INMETRO, INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL- INPI e INSTITUTO DE PESOS E MEDIDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS-IPEM/SP @Decisão: Assim sendo, tendo presentes as razões expostas e, pelo que mais dos autos constam, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para decretar a nulidade da carta patente de modelo de utilidade MU7600404-0, depositado em 08/02/1996, denominada “PESO PADRÃO PARA AFERIÇÃO”, de titularidade de JUAREZ FERNANDES, tenho em conta que , no caso concreto, foi demonstrado, por intermédio de prova pericial emprestada (fl.653), que o objeto da patente de modelo de utilidade é mero resultado do estado da técnica, já de conhecimento público, e não agrega nenhum tipo de novidade e atividade inventiva, devendo ser decretada a nulidade do seu registro. Revogo, parcialmente, a r. decisão (fl.278/279) e, por conseguinte, defiro a tutela da evidência (NCPC, art.311, inciso II c/c art.56,§ 2°, da Lei 9279/1996) para determinar a suspensão dos efeitos da patente para que não mais se impeça a parte autora ou qualquer outra empresa do ramo de fundição da fabricação do intitulado “peso padrão para aferição”, bem como para determinar que seja retificada a autuação para que o INPI, o INMETRO e o IPEM/SP passem a figurar na condição de assistente litisconsorcial da parte, na forma explicitada na fundamentação.
08/30/2016
RPI 2382
Carta-patente expirada
#21.1
Patente extinta em 08/02/2011
07/16/2013
RPI 2219
Concessão da patente
#16.1
06/24/2003
RPI 1694
Deferimento
#9.1
03/18/2003
RPI 1680
Publicação do pedido de patente
#3.1
06/16/1998
RPI 1434
Pedido de patente depositado
#2.1
03/26/1996
RPI 1321
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