Official data from INPI

DISPOSIÇÃO INTRODUZIDA EM AQUÁRIO

Prazo de SigiloUtility Model

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Application data

Number

MU6901887

Type

Utility Model

Filing

09/14/1989

Publication

05/29/1990

View on INPI

Progress at the INPI

Filing09/14/89
Publication05/29/90
Examination11/13/90
Allowance03/09/93
Grant09/28/93
Expired11/20/01

The letters patent expired on 11/20/2001: the term of protection has ended. The technology is in the public domain and may be freely used in Brazil.

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Latest action published by the INPI: 12/05/1989. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and inventors

Applicants

Capricórnio Aquários Indústria e Comércio Ltda -ME

SP, BR

Inventors

C. O. (pessoa física)

Technical data

IPC Classification

A01K 63/00

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Pedido de patente depositado

#2.1

12/05/1989

RPI 998

Carta-patente expirada

#21.1

Patente extinta em 14/09/1999 conforme o disposto no artigo 24 da Lei 5772/71 (CPI).

11/20/2001

RPI 1611

Concessão da patente

#16.1

09/28/1993

RPI 1191

Notificação para pagamento de retribuição

#13.1

06/29/1993

RPI 1178

Deferimento

#9.1

03/09/1993

RPI 1162

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

06/23/1992

RPI 1125

Solicitação de exame técnico

#4.1

11/13/1990

RPI 1041

Publicação antecipada

#3.2

05/29/1990

RPI 1020

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