PROCESSO DE CODIFICAÇÃO DE IMAGENS E VÍDEOS DIGITAIS UTILIZANDO TÉCNICA HÍBRIDA WAVELET-FRACTAL

Exigência de complementação da retribuição anual

#24.2

Conforme Portaria 52/2023, o titular deverá complementar a retribuição da(s) 17ª anuidade(s), de acordo com tabela vigente, referente à(s) guia(s) de recolhimento 29409161961455918, uma vez que foi recolhida como valor de pedido (R$ 42,00) em vez de valor de patente já concedida (R$ 242,00). O titular deverá, dentro de 60 dias contados da publicação da presente exigência:- Recolher e protocolar GRU cód. 207, referente ao cumprimento da presente exigência, - Recolher GRU cód. 800, referente à complementação da anuidade em débito.O não atendimento da presente exigência ensejará na extinção da patente.

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 06/08/2007, observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF, que determina a alteração do prazo de concessão.

Deferimento

#9.1

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

Publicação do pedido de patente

#3.1