The INPI issued a formal office action on this application. Until it is answered, the case does not move forward (art. 21 of the Brazilian IP Act).
Latest action published by the INPI: 06/09/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CHAVEIROS
RJ, BR
Inventors
No inventors listed.
IPC Classification
No IPC classification.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ref. a petição Nº 870260050204 de 26/05/2026 com base no Art. 218 I da LPI por ter sido apresentada intempestivamente, tendo em vista que o prazo de 30 dias para cumprimento da exigência formal preliminar encerrou-se em 25/05/2026.
06/09/2026
RPI 2892
#2.5
Teor da exigência disponível no parecer(pdf) - acesse:Buscaweb no Portal do INPI.Prazo para cumprimento - 30(Trinta) dias corridos contados do 1º dia útil após essa publicação(não confunda o prazo de 30 dias,com 1 mês ou com 31 dias).Protocole a petição de cumprimento - Guia de Recolhimento da União(GRU) de código 206(Cumprimento de exigência formal preliminar) + documentos corrigidos, de acordo com o parecer.O pedido com exigência não cumprida ou cumprida fora do prazo terá sua documentação arquivada e o depósito será considerado não efetuado.
04/22/2026
RPI 2885
#2.10
Número de Protocolo '870250074427' em 22/08/2025 13:40 (WB)
09/02/2025
RPI 2852
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