The INPI issued a formal office action on this application. Until it is answered, the case does not move forward (art. 21 of the Brazilian IP Act).
Latest action published by the INPI: 04/22/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
R. S. (pessoa física)
SP, BR
Inventors
No inventors listed.
IPC Classification
No IPC classification.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#15.21
Documentação arquivada e depósito não efetuado tendo em vista falta de cumprimento de exigência formal publicada na RPI 2879 de 10/03/2026, conforme Art. 21 da Lei 9279/96 e Art. 5º §3º da Portaria INPI/DIRPA 14/2024
04/22/2026
RPI 2885
#2.5
Teor da exigência disponível no parecer(pdf) - acesse:Buscaweb no Portal do INPI.Prazo para cumprimento - 30(Trinta) dias corridos contados do 1º dia útil após essa publicação(não confunda o prazo de 30 dias,com 1 mês ou com 31 dias).Protocole a petição de cumprimento - Guia de Recolhimento da União(GRU) de código 206(Cumprimento de exigência formal preliminar) + documentos corrigidos, de acordo com o parecer.O pedido com exigência não cumprida ou cumprida fora do prazo terá sua documentação arquivada e o depósito será considerado não efetuado.
03/10/2026
RPI 2879
#2.10
Número de Protocolo '870250069286' em 05/08/2025 20:14 (WB)
08/19/2025
RPI 2850
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