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Official data from INPI

202025006489

Prazo de SigiloUtility Model

Application data

Number

202025006489

Type

Utility Model

Filing

04/01/2025

Publication

-

Progress at the INPI

Office action pending
  1. Filing04/01/25
  2. Publication
  3. Examination
  4. Allowance
  5. Grant
  6. In force

The INPI issued a formal office action on this application. Until it is answered, the case does not move forward (art. 21 of the Brazilian IP Act).

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Latest action published by the INPI: 12/09/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and inventors

Applicants

N. L. (pessoa física)

MG, BR

Inventors

No inventors listed.

Technical data

IPC Classification

No IPC classification.

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Anulação de numeração

#15.21

Documentação arquivada e depósito não efetuado tendo em vista falta de cumprimento de exigência formal, conforme Art. 21 da Lei 9279/96 e Art. 5º §3º da Portaria INPI/DIRPA 14/2024

12/09/2025

RPI 2866

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Teor da exigência disponível no parecer(pdf) - acesse:Buscaweb no Portal do INPI.Prazo para cumprimento - 30(Trinta) dias corridos contados do 1º dia útil após essa publicação(não confunda o prazo de 30 dias,com 1 mês ou com 31 dias).Protocole a petição de cumprimento - Guia de Recolhimento da União(GRU) de código 206(Cumprimento de exigência formal preliminar) + documentos corrigidos, de acordo com o parecer.O pedido com exigência não cumprida ou cumprida fora do prazo terá sua documentação arquivada e o depósito será considerado não efetuado.

10/28/2025

RPI 2860

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Teor da exigência disponível no parecer(pdf) - acesse:Buscaweb no Portal do INPI.Prazo para cumprimento - 30(Trinta) dias corridos contados do 1º dia útil após essa publicação(não confunda o prazo de 30 dias,com 1 mês ou com 31 dias).Protocole a petição de cumprimento - Guia de Recolhimento da União(GRU) de código 206(Cumprimento de exigência formal preliminar) + documentos corrigidos, de acordo com o parecer.O pedido com exigência não cumprida ou cumprida fora do prazo terá sua documentação arquivada e o depósito será considerado não efetuado.

08/19/2025

RPI 2850

28.40

Não foi admitido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870250027484, de 04/04/2025, haja vista que não atendeu à exigência formulada na RPI nº 2832, de 15/04/2025, no prazo estipulado no art. 22, da Portaria INPI PR nº 79, de 16/12/2022, publicada na RPI nº 2712, de 27/12/2022. Será possível efetuar nova solicitação de trâmite prioritário, através de novo peticionamento de GRU 263, todavia, é necessário pagar as taxas de publicação antecipada e pedido de exame técnico, de GRUs 202 e 204, para que a mesma seja aceita.

07/08/2025

RPI 2844

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870250026062' em 01/04/2025 15:11 (WB)

04/15/2025

RPI 2832

Trâmite prioritário - depositante idoso

#28.10.1

Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante idoso, conforme protocolo n° 870250027484, de 04/04/2025

04/15/2025

RPI 2832

28.21

Para o requerimento de trâmite prioritário efetuado através da petição nº 870250027484, de 04/04/2025, atender as condições formais, o interessado deve cumprir ao disposto no art. 3°, inciso II, da Portaria INPI PR nº 79, de 16/12/2022, publicada na RPI nº 2712, de 27/12/2022, e manifestar-se através do código de serviço 206 no prazo de 60 dias, sob pena de inadmissão. Especificamente, pagar a taxa de pedido de exame técnico, de GRU 204, para a liberação do trâmite prioritário.

04/15/2025

RPI 2832

Patent monitoring

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