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Official data from INPI

SISTEMA DE PROTEÇÃO A MULHERES OU TESTEMUNHAS

PublicadaUtility Model

Application data

Utility Model SISTEMA DE PROTEÇÃO A MULHERES OU TESTEMUNHAS de GD TECNOLOGIA LTDA — IPC G01S 19/17
Utility Model SISTEMA DE PROTEÇÃO A MULHERES OU TESTEMUNHAS de GD TECNOLOGIA LTDA — IPC G01S 19/17. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

202024020352

Type

Utility Model

Filing

10/01/2024

Publication

04/14/2026

Progress at the INPI

Examination not yet requested
  1. Filing10/01/24
  2. Publication04/14/26
  3. Examination
  4. Allowance
  5. Grant
  6. In force

Examination has not been requested yet. Without that request by 10/01/2027, the application is definitively abandoned (art. 33 of the Brazilian IP Act).

Deadline to request examination:10/01/2027(402 days left)

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Latest action published by the INPI: 04/14/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and inventors

Applicants

GD TECNOLOGIA LTDA

PR, BR

Inventors

J. F. (pessoa física)

BR

Technical data

IPC Classification

Abstract

SISTEMA DE PROTEÇÃO A MULHERES OU TESTEMUNHAS. O sistema proposto visa um aperfeiçoamento na área de Segurança Pública. É composto por um aparelho portátil de uso pessoal ou software para celular (app), além de um sistema de servidor remoto. Após a aplicação da já conhecida tornozeleira eletrônica como medida cautelar ao agressor ou infrator, a vítima ou testemunha utilizará um equipamento portátil, com dimensões aproximadas a de um smartphone, que indicará a ela se o agressor/infrator mantém uma distância segura - ou mesmo se o usuário estiver se aproximando do agressor/infrator. O aparelho emite alertas sonoros caso haja proximidade a uma distância menor que a pré-determinada pelas autoridades. Paralelamente, as autoridades e um número de telefone de terceiro como familiares ou amigos da vítima são informados, não havendo necessidade de ação por parte da vítima/testemunha de acionamento das autoridades. O usuário pode ainda acompanhar a distância do agressor/infrator pelo app em seu próprio aparelho celular para redundância ou em substituição a unidade física. A unidade física ou software (app) ainda envia dados para o servidor para registro e monitoramento em tempo real pelas autoridades do posicionamento e distanciamento das unidades. Além do mais, caso a tornozeleira eletrônica do agressor/infrator não mande sinais em intervalos regulares, a vítima/testemunha recebe um alerta de ausência do sinal da tornozeleira o que indica uma situação de atenção

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Publicação do pedido de patente

#3.1

04/14/2026

RPI 2884

28.30

Admitido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870250117039, de 18/12/2025, haja vista que atende ao disposto no art. 8°, da Portaria INPI PR nº 79, de 16/12/2022, publicada na RPI nº 2712, de 27/12/2022.

02/03/2026

RPI 2874

28.10.4

Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante MEI, ME ou EPP, conforme protocolo n° 870250117039, de 18/12/2025.

01/27/2026

RPI 2873

Pedido de patente depositado

#2.1

06/17/2025

RPI 2841

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Teor da exigência disponível no parecer(pdf) - acesse:Buscaweb no Portal do INPI.Prazo para cumprimento - 30(Trinta) dias corridos contados do 1º dia útil após essa publicação(não confunda o prazo de 30 dias,com 1 mês ou com 31 dias).Protocole a petição de cumprimento - Guia de Recolhimento da União(GRU) de código 206(Cumprimento de exigência formal preliminar) + documentos corrigidos, de acordo com o parecer.O pedido com exigência não cumprida ou cumprida fora do prazo terá sua documentação arquivada e o depósito será considerado não efetuado.

04/01/2025

RPI 2830

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Teor da exigência disponível no parecer(pdf) - acesse:Buscaweb no Portal do INPI.Prazo para cumprimento - 30(Trinta) dias corridos contados do 1º dia útil após essa publicação(não confunda o prazo de 30 dias,com 1 mês ou com 31 dias).Protocole a petição de cumprimento - Guia de Recolhimento da União(GRU) de código 206(Cumprimento de exigência formal preliminar) + documentos corrigidos, de acordo com o parecer.O pedido com exigência não cumprida ou cumprida fora do prazo terá sua documentação arquivada e o depósito será considerado não efetuado.

02/25/2025

RPI 2825

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870240083725' em 01/10/2024 10:57 (WB)

10/15/2024

RPI 2806

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