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Official data from INPI

202024016221

Prazo de SigiloUtility Model

Application data

Number

202024016221

Type

Utility Model

Filing

08/08/2024

Publication

-

Progress at the INPI

Office action pending
  1. Filing08/08/24
  2. Publication
  3. Examination
  4. Allowance
  5. Grant
  6. In force

The INPI issued a formal office action on this application. Until it is answered, the case does not move forward (art. 21 of the Brazilian IP Act).

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Latest action published by the INPI: 05/05/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and inventors

Applicants

M. M. (pessoa física)

SP, BR

Inventors

No inventors listed.

Technical data

IPC Classification

No IPC classification.

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Anulação de numeração

#15.21

Pedido com Numeração Anulada tendo em vista falta de cumprimento de exigência formal

05/05/2026

RPI 2887

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Teor da exigência disponível no parecer(pdf) - acesse:Buscaweb no Portal do INPI.Prazo para cumprimento - 30(Trinta) dias corridos contados do 1º dia útil após essa publicação(não confunda o prazo de 30 dias,com 1 mês ou com 31 dias).Protocole a petição de cumprimento - Guia de Recolhimento da União(GRU) de código 206(Cumprimento de exigência formal preliminar) + documentos corrigidos, de acordo com o parecer.O pedido com exigência não cumprida ou cumprida fora do prazo terá sua documentação arquivada e o depósito será considerado não efetuado.

03/10/2026

RPI 2879

Publicação anulada

#2.6

Anulada a publicação código 2.1 na RPI nº 2809 de 05/11/2024 para correção de erros formais.

03/03/2026

RPI 2878

Publicação anulada

#3.7

Anulada a publicação código 3.1 na RPI nº 2877 de 24/02/2026 por ter sido indevida.

03/03/2026

RPI 2878

Publicação do pedido de patente

#3.1

02/24/2026

RPI 2877

Pedido de patente depositado

#2.1

11/05/2024

RPI 2809

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870240067315' em 08/08/2024 13:14 (WB)

08/20/2024

RPI 2798

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