DISPOSIÇÃO INTRODUZIDA EM LAREIRA A ETANOL

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Extinta a patente, nos termos do artigo 86, da LPI, e artigo 14 da portaria 52/2023, referente ao não recolhimento da 3ª retribuição anual (Vide parecer).

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 15 (quinze) anos contados a partir de 02/10/2023, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

28.30

Admitido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870250017111, de 28/02/2025, haja vista que a exigência formulada na RPI nº 2827, de 11/03/2025, foi cumprida através da petição nº 870250026029, de 01/04/2025, atendendo ao disposto no art. 5° da Portaria INPI PR nº 79, de 16/12/2022, publicada na RPI nº 2712, de 27/12/2022.

Publicação antecipada

#3.2

Trâmite prioritário - depositante idoso

#28.10.1

Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante idoso, conforme protocolo n° 870250017111, de 28/02/2025

28.21

Para o requerimento de trâmite prioritário efetuado através da petição nº 870250017111, de 28/02/2025, atender as condições formais, o interessado deve cumprir ao disposto no art. 3°, inciso II, da Portaria INPI PR nº 79, de 16/12/2022, publicada na RPI nº 2712, de 27/12/2022, e manifestar-se através do código de serviço 206 no prazo de 60 dias, sob pena de inadmissão. Especificamente, pagar a taxa de pedido de exame técnico, de GRU 204, para que o trâmite prioritário possa ser liberado.

Pedido de patente depositado

#2.1

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870230087351' em 02/10/2023 18:04 (WB)