15.7
Não conhecida a petição nº 870230086904 de 02/10/2023, em virtude do disposto no Artigo 219 inciso II da LPI nº 9.279/96, uma vez que não tem fundamentação legal.
02/27/2024
RPI 2773
Progress at the INPI
Office action pending- Filing09/11/23
- Publication
- Examination
- Allowance
- Grant
- In force
The INPI issued a formal office action on this application. Until it is answered, the case does not move forward (art. 21 of the Brazilian IP Act).
Latest action published by the INPI: 02/27/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
M. A. (pessoa física)
MG, BR
Inventors
No inventors listed.
Technical data
IPC Classification
No IPC classification.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Anulação de numeração
#15.21
Pedido com Numeração Anulada tendo em vista falta de cumprimento de exigência formal
02/06/2024
RPI 2770
Exigência - art. 21 da LPI
#2.5
Teor da exigência disponível no parecer (pdf) - acesse: Buscaweb no Portal do INPI. Prazo para cumprimento - 30 (Trinta) dias corridos contados do 1º dia útil após essa publicação (não confunda o prazo de 30 dias, com 1 mês ou com 31 dias). Protocole a petição de cumprimento - Guia de Recolhimento da União (GRU) de código 206 (Cumprimento de exigência formal preliminar) + documentos corrigidos, de acordo com o parecer. O pedido com exigência não cumprida ou cumprida fora do prazo não será aceito e terá sua numeração anulada.
12/12/2023
RPI 2762
Requerimento de pedido de patente
#2.10
Número de Protocolo '870230080229' em 11/09/2023 14:51 (WB)
09/19/2023
RPI 2750
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