DISPOSIÇÃO APLICADA EM BOLSA COM CARTEIRA EXTERNA REMOVÍVEL

Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI

#24.10

Em virtude da extinção publicada na RPI 2877 de 24-02-2026 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantida a extinção da patente e seus certificados, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente à 5ª anuidade.

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 15 (quinze) anos contados a partir de 23/04/2021, observadas as condições legais

100

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento da retribuição para expedição da Carta-Patente. [100]

Petição de recurso

#12.2

Recurso: 870220061673 - 13/07/2022

Indeferimento

#9.2

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Publicação antecipada

#3.2

Pedido de patente depositado

#2.1

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Teor da exigência disponível no parecer (pdf) - acesse: Buscaweb no Portal do INPI. Prazo para cumprimento - 30 (Trinta) dias corridos contados do 1º dia útil após essa publicação (não confunda o prazo de 30 dias, com 1 mês ou com 31 dias). Protocole a petição de cumprimento - Guia de Recolhimento da União (GRU) de código 206 (Cumprimento de exigência formal preliminar) + documentos corrigidos, de acordo com o parecer. O pedido com exigência não cumprida ou cumprida fora do prazo não será aceito e terá sua numeração anulada.

28.30

Concedido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870210048352, de 28/05/2021, haja vista que atende ao disposto nos art. 3º, 4º e 5º, da Portaria/INPI/Nº 247, de 22/06/2020, publicada na RPI 2582 de 30/06/2020.

Trâmite prioritário - depositante idoso

#28.10.1

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870210037085' em 23/04/2021 15:06 (WB)