DISPOSIÇÃO CONSTRUTIVA APLICADA À PASSANTE HIDRÁULICO

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 15 (quinze) anos contados a partir de 26/08/2019, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

28.30

Admitido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870230032879, de 19/04/2023, haja vista que a exigência formulada na RPI nº 2733, de 23/05/2023, foi cumprida através da petição nº 870230043676, de 24/05/2023, atendendo ao disposto no art. 16 da Portaria INPI PR nº 79, de 16/12/2022, publicada na RPI nº 2712, de 27/12/2022. O requerente solicitou o reenquadramento do seu caso como "depositante acusa de contrafação".

28.10.22

Notificação de requerimento de trâmite prioritário de terceiro acusado de contrafação, conforme protocolo nº 870230032879, de 19/04/2023

28.21

Para o requerimento de trâmite prioritário efetuado através da petição nº 870230032879, de 19/04/2023, ser conhecido, é necessário que o processo de patente esteja enquadrado na modalidade devida, conforme estipulado pelo inciso IV, do 4º, da Portaria INPI PR nº 79, de 16/12/2022, publicada na RPI nº 2712, de 27/12/2022. Especificamente, o interessado é o depositante do processo e escolheu a modalidade de terceiro acusado de contrafação, quando na verdade, deveria ser solicitado "Depositante acusando terceiros de contrafação". O depositante deve apresentar uma folha de esclarecimentos, solicitando o seu reenquadramento na modalidade correta e manifestar-se através do código de serviço 206 no prazo de 60 dias. A empresa ASTRA que é a depositante e peticionou a solicitação de trâmite prioritário, logo, a modalidade que deveria ser escolhida é a de que "depositante acusa contrafação" e não o contrário.

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870190083252' em 26/08/2019 16:37 (WB)