VEÍCULO CICLOMOTOR DE PROPULSÃO ELÉTRICA

Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI

#24.10

Em virtude da extinção publicada na RPI 2857 de 07-10-2025 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantida a extinção da patente e seus certificados, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente à 7ª anuidade.

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 15 (quinze) anos contados a partir de 30/11/2018, observadas as condições legais

6.7

O depositante deverá comprovar que tem o direito ao desconto como microempreendedor individual - MEI ou complementar o pagamento da GRU 29409162302580830 sob protocolo de nº 800230165360 de 02/05/2023. através do recolhimento da GRU código 800, com o valor atual da tabela de retribuição vigente sem desconto. O não cumprimento da exigência acarretará o arquivamento definitivo do pedido conforme Art. 4º § 2º e Art. 8º da Resolução 72/2013 de 18/03/2013.O mesmo deverá pagar e protocolar taxa referente ao cumprimento de exigência de código 207 da tabela de retribuição de serviços do INPI.

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Transferência deferida

#25.1

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870180156981' em 30/11/2018 06:03 (WB)