130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2793 de 16/7/2024, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2870, de 6/1/2026. [130]
01/21/2026
RPI 2872