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Official data from INPI

FORMULAÇÃO E PROCESSO DE OBTENÇÃO DE COMPOSTO À BASE DE EXTRATO DE PIMENTA

Arquivada/ExtintaUtility Model

Application data

Number

202017024108

Type

Utility Model

Filing

11/09/2017

Publication

08/14/2018

Progress at the INPI

  1. Filing11/09/17
  2. Publication08/14/18
  3. Abandoned
  4. Allowance
  5. Grant
  6. In force

The application was abandoned for failure to pay the annuities (art. 86 of the Brazilian IP Act). The technology is in the public domain in Brazil.

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Latest action published by the INPI: 03/24/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and inventors

Applicants

P. O. (pessoa física)

MG, BR

SC ALIMENTOS LTDA ME

MG, BR

Inventors

P. O. (pessoa física)

BR

Technical data

IPC Classification

Abstract

Formulação e processo de obtenção de composto à base de extrato de pi-menta, proporcionando o seu uso de forma líquida e utilizando-se de um borrifador para temperar os alimentos desejados. Esta composição permite o eficaz aproveitamento da extração da matéria-prima utilizadas para composição de um tempero que permite ser melhor utilizado no que se refere a sua quantidade e forma aplicada ao alimento.

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Arquivamento definitivo por descumprimento

#8.11

Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2695 de 30/08/2022 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantido o arquivamento do pedido de patente, conforme o disposto no artigo 17, da Portaria 52/2023.

03/24/2026

RPI 2881

Anotação de limitação ou ônus

#25.13

ANOTAÇÃO DE LIMITAÇÃO OU ÔNUSRef.: Processo SEI/INPI 52402.009541/2023-79CAUTELAR FISCAL Nº 5133075-85.2023.8.21.0001/RSConforme determinado pelo Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA, do Tribunal de Justiga do Estado do Rio Grande do Sul, 6ª Vara da Fazenda Pfiblica do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, fica anotada, de acordo com o art. 59, II, da LPI, a indisponibilidade do referido Pedido de Patente.

09/05/2023

RPI 2748

15.7

Não conhecida a petição nº 800220417582 de 05/12/2022, em virtude do disposto no artº 219 inciso I e II da LPI.

01/10/2023

RPI 2714

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente à 5ª anuidade.

08/30/2022

RPI 2695

Transferência deferida

#25.1

12/15/2020

RPI 2606

Publicação antecipada

#3.2

08/14/2018

RPI 2484

Pedido de patente depositado

#2.1

12/12/2017

RPI 2449

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870170086528' em 09/11/2017 15:00 (WB)

11/21/2017

RPI 2446

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