211
Sobrestado o processo Administrativo de Nulidade até a decisão judicial do processo INPI Nº 52402.006266/2023-3 - 5056840-67.2023.4.02.5101, em trâmite na 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ [211]
06/27/2023
RPI 2738
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Official data from INPI
DISPOSIÇÃO CONSTRUTIVA INTRODUZIDA EM AERADOR
Em AnáliseUtility Model
Application data
Number
202017016499Type
Utility Model
Filing
07/31/2017
Publication
03/26/2019
Progress at the INPI
Invalidity under review- Filing07/31/17
- Publication03/26/19
- Examination
- Allowance08/09/22
- Grant08/30/22
- In force07/31/32
The patent is in force but challenged: an administrative invalidity proceeding is under way and may bring it down.
Protection valid until:07/31/2032
Latest action published by the INPI: 06/27/2023. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
B. A. (pessoa física)
SC, BR
Inventors
L. F. (pessoa física)
BR
Technical data
IPC Classification
Abstract
O presente modelo de utilidade se refere a uma disposição construtiva introduzida em aerador, apropriado para promover a aeração em lagos, lagoas, tanques, etc., preferencialmente utilizado na piscicultura e carnicicultura, podendo também ser utilizado no tratamento de efluentes, que compreende um flutuador (1) em formato de disco vazado, uma carenagem (2) de proteção do motor, e demais componentes de um aerador, sendo que o flutuador (1) é constituído de duas partes (11) encaixáveis, cujas bordas internas (110) são dotadas de dispositivos de encaixe por pressão macho (111) e fêmea (112) dispostos alternadamente em cada lado.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
22.15
INPI nº 52402.006266/2023-31 @ Origem: 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro Processo Nº: 5056840-67.2023.4.02.5101/RJ@ NULIDADE DE PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE @ Autor: ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO @ Réu(s): BERNAUER AQUACULTURA LTDA e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI
06/20/2023
RPI 2737
Pedido de licença voluntária
#17.1
Requerente da nulidade: ANDRÉ LUÍS DO NASCIMENTO - 870220120145 - 20/12/2022
03/21/2023
RPI 2724
Concessão da patente
#16.1
Prazo de Validade: 15 (quinze) anos contados a partir de 31/07/2017, observadas as condições legais
08/30/2022
RPI 2695
Deferimento
#9.1
08/09/2022
RPI 2692
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
04/05/2022
RPI 2674
28.20
A petição nº 870210010896, de 01/02/2021, não é conhecida, pois não definido o objeto da petição do serviço conforme a Tabela constante no Anexo I, da Portaria INPI PR nº 247, de 22/06/20, publicada na RPI nº 2582, de 30/06/20. Especificamente, quem está requerendo é o próprio depositante e a modalidade é destinada a terceiros.
02/23/2021
RPI 2616
Publicação do pedido de patente
#3.1
03/26/2019
RPI 2516
15.12
Pedido renumerado de BR102017016499-3 para BR202017016499-9.
01/23/2018
RPI 2455
Pedido de patente depositado
#2.1
12/05/2017
RPI 2448
Requerimento de pedido de patente
#2.10
Número de Protocolo '870170054655' em 31/07/2017 18:26 (WB)
08/15/2017
RPI 2432
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