The application was refused on 09/01/2020 and the appeal did not change the decision. The invention was never patented and the technology is in the public domain in Brazil.
RESUMO O e-TDAC, Tacógrafo Digital com Assinatura Eletrônica, é um aperfeiçoamento introduzido no Tacógrafo Digital e em sua metodologia de uso. O e-TDAC utiliza certificados digitais da ICP-Brasil, Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira, com os objetivos de identificar inequivocamente as partes envolvidas (equipamento e usuários), manter a integridade dos dados extraídos do equipamento e garantir o não-repúdio em relação as operações realizadas. A versão e-TDAC-BUS permite a aplicação da solução para ônibus com a finalidade de tornar os cobradores usuários da solução,fazendo com que a dupla de trabalhadores, motoristas e cobradores, utilizem o mesmo equipamento para geração das informações de suas atividades. Sistema de tratamento e acompanhamento de dados gerados pelo e-TDAC possibilitará a geração das folhas de ponto e também de ajustes,os quais sempre exigirão que o usuário ateste a conformidade com aplicação de sua assinatura digital. Com o uso do e-TDAC restará viabilizado o controle de jornada fácil e seguro para as empresas de transporte, substituindo o sistema de controle manual, que gera enormes custos de operacionalização, de gestão, e ainda tendo elevada fragilidade jurídica.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Indeferimento mantido em recurso
#9.2.4
MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL.
09/01/2020
RPI 2591
Indeferimento
#9.2
06/16/2020
RPI 2580
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
12/24/2019
RPI 2555
28.30
Concedido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870190101998 de 10/10/2019, haja vista que atende ao disposto no art. 7º da Resolução PR nº 239/2019 de 04/06/2019, publicada na RPI 2528 de 18/06/2019.
10/29/2019
RPI 2547
28.10.4
10/22/2019
RPI 2546
Transferência deferida
#25.1
10/08/2019
RPI 2544
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
10/30/2018
RPI 2495
Publicação do pedido de patente
#3.1
03/07/2017
RPI 2409
Pedido de patente depositado
#2.1
10/18/2016
RPI 2389
15.7
Não conhecida a petição 870160000871, de 15/01/2016 , em virtude do disposto no Art. 219, inciso II da LPI.
10/04/2016
RPI 2387
Exigência - art. 21 da LPI
#2.5
06/28/2016
RPI 2373
Exigência - art. 21 da LPI
#2.5
12/15/2015
RPI 2345
Requerimento de pedido de patente
#2.10
Número de Protocolo 860150193134 em 29/08/2015 04:30(WB).
