Indeferimento mantido em recurso
#9.2.4
MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL.MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL.
04/15/2025
RPI 2832
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Application data
Number
122021002411Type
Utility Model
Filing
03/01/2011
Publication
-
PCT
CA2011000225 Progress at the INPI
- Filing03/01/11
- Publication
- Examination
- Refused04/15/25
- Grant
- In force
The application was refused on 04/15/2025 and the appeal did not change the decision. The invention was never patented and the technology is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 04/15/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
C. D. (pessoa física)
CA
T. C. (pessoa física)
CA
Inventors
No inventors listed.
Technical data
IPC Classification
No IPC classification.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Indeferimento
#9.2
03/03/2022
RPI 2669
Adição na publicação
#15.35
11/23/2021
RPI 2655
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
11/03/2021
RPI 2652
7.7
Notificação de devolução do pedido em função da revogação do art. 229-C da Lei n° 9.279, de 1996, por força da Lei n° 14.195, de 2021
09/08/2021
RPI 2644
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
03/23/2021
RPI 2620
Notificação de pedido dividido
#2.4
02/23/2021
RPI 2616
Requerimento de pedido de patente
#2.10
Número de Protocolo '870210013381' em 08/02/2021 20:59 (WB)
02/17/2021
RPI 2615
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