Concessão da patente
#16.1
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 07/05/2013, observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF, que determina a alteração do prazo de concessão.
06/10/2025
RPI 2840
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Application data
Number
122020026370Type
Utility Model
Filing
05/07/2013
Publication
-
PCT
EP2013059531 Progress at the INPI
- Filing05/07/13
- Publication
- Examination
- Allowance
- Grant06/10/25
- In force05/07/28
The patent was granted on 06/10/2025 and is in force until 05/07/2028. Until then, no one may make, use or sell the invention in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:05/07/2028
Latest action published by the INPI: 06/10/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
B. F. (pessoa física)
FR
Inventors
E. R. (pessoa física)
FR
V. S. (pessoa física)
FR
Technical data
IPC Classification
Priority claims
EP
12305508.9 · 05/07/2012
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
100.1
Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento da retribuição para expedição da Carta-Patente. [100.1]
03/25/2025
RPI 2829
Petição de recurso
#12.2
Recurso: 870220033688 - 20/04/2022
05/03/2022
RPI 2678
Indeferimento
#9.2
02/22/2022
RPI 2668
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
09/28/2021
RPI 2647
Notificação de pedido dividido
#2.4
01/12/2021
RPI 2610
Requerimento de pedido de patente
#2.10
Número de Protocolo '870200160064' em 22/12/2020 13:06 (WB)
01/05/2021
RPI 2609
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