Concessão da patente
#16.1
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 27/03/2007, observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF, que determina a alteração do prazo de concessão.
08/22/2023
RPI 2746
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Application data
Number
122020016139Type
Utility Model
Filing
03/27/2007
Publication
-
PCT
US2007007485 Progress at the INPI
- Filing03/27/07
- Publication
- Examination
- Allowance03/14/23
- Grant08/22/23
- In force03/27/22
The patent was granted on 08/22/2023 and is in force until 03/27/2022. Until then, no one may make, use or sell the invention in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:03/27/2022
Latest action published by the INPI: 08/22/2023. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
THE REGENTS OF THE UNIVERSITY OF CALIFORNIA
US
Inventors
C. S. (pessoa física)
US
C. T. (pessoa física)
US
J. W. (pessoa física)
US
M. E. (pessoa física)
US
S. O. (pessoa física)
US
Technical data
IPC Classification
Priority claims
US
60/785,978 · 03/27/2006
US
60/833,790 · 07/28/2006
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
100
Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento da retribuição para expedição da Carta-Patente. [100]
03/14/2023
RPI 2723
Petição de recurso
#12.2
Recurso: 870220049963 - 7/06/2022
06/21/2022
RPI 2685
Indeferimento
#9.2
04/12/2022
RPI 2675
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
11/16/2021
RPI 2654
7.7
Notificação de devolução do pedido em função da revogação do art. 229-C da Lei n° 9.279, de 1996, por força da Lei n° 14.195, de 2021
09/08/2021
RPI 2644
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
10/13/2020
RPI 2597
Notificação de pedido dividido
#2.4
09/08/2020
RPI 2592
Requerimento de pedido de patente
#2.10
Número de Protocolo '870200099044' em 07/08/2020 13:04 (WB)
08/25/2020
RPI 2590
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