16.3
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 09/06/2009, observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF, que determina a alteração do prazo de concessão
07/27/2021
RPI 2638
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Official data from INPI
122019022071
Concessão AnuladaUtility ModelPCT · EP2009004144
Application data
Number
122019022071Type
Utility Model
Filing
06/09/2009
Publication
-
PCT
EP2009004144 Progress at the INPI
- Filing06/09/09
- Publication
- Examination
- Allowance10/27/20
- Grant12/29/20
- In force06/09/24
The patent was granted on 12/29/2020 and is in force until 06/09/2024. Until then, no one may make, use or sell the invention in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:06/09/2024
Latest action published by the INPI: 07/27/2021. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
L. M. (pessoa física)
DE
M. E. (pessoa física)
DE
Inventors
A. L. (pessoa física)
DE
A. G. (pessoa física)
DE
C. G. (pessoa física)
DE
H. K. (pessoa física)
DE
J. W. (pessoa física)
DE
M. G. (pessoa física)
DE
M. G. (pessoa física)
DE
M. H. (pessoa física)
DE
P. T. (pessoa física)
DE
P. F. (pessoa física)
DE
S. R. (pessoa física)
DE
T. H. (pessoa física)
DE
U. B. (pessoa física)
DE
Technical data
IPC Classification
Priority claims
EP
08 010458.1 · 06/09/2008
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Concessão da patente
#16.1
10 (dez) anos contados a partir de 29/12/2020, observadas as condições legais
12/29/2020
RPI 2608
Deferimento
#9.1
10/27/2020
RPI 2599
Exigência - art. 36 da LPI
#6.1
06/30/2020
RPI 2582
7.2
Anulada a publicação código 7.4 na RPI nº 2560 de 28/01/2020 por ter sido indevida.
02/11/2020
RPI 2562
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
02/04/2020
RPI 2561
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
01/28/2020
RPI 2560
Notificação de pedido dividido
#2.4
1º dividido do PI 0913609-6
11/26/2019
RPI 2551
Requerimento de pedido de patente
#2.10
Protocolo nº 870190106436, em 21/10/2019; 15:50 (WB); 1º dividido do PI 0913609-6
10/29/2019
RPI 2547
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