Concessão da patente
#16.1
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 30/07/2008, observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF, que determina a alteração do prazo de concessão.
02/18/2025
RPI 2824
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Application data
Number
122019020702Type
Utility Model
Filing
07/30/2008
Publication
-
PCT
JP2008064076 Progress at the INPI
- Filing07/30/08
- Publication
- Examination
- Allowance
- Grant02/18/25
- In force07/30/23
The patent was granted on 02/18/2025 and is in force until 07/30/2023. Until then, no one may make, use or sell the invention in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:07/30/2023
Latest action published by the INPI: 02/18/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
OTSUKA PHARMACEUTICAL CO., LTD.
JP
Inventors
J. H. (pessoa física)
JP
S. H. (pessoa física)
JP
T. M. (pessoa física)
JP
Technical data
IPC Classification
Priority claims
JP
2007-200088 · 07/31/2007
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
100.1
Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento da retribuição para expedição da Carta-Patente. [100.1]
12/24/2024
RPI 2816
121
Recorrente: O depositante.@ Despacho: Cumpra as exigências do parecer no prazo de 60 (sessenta) dias. [121]
08/06/2024
RPI 2796
Petição de recurso
#12.2
Recurso: 870210017480 - 23/02/2021
03/02/2021
RPI 2617
Indeferimento
#9.2
12/29/2020
RPI 2608
7.2
Anulada a publicação código 7.4 na RPI nº 2560 de 28/01/2020 por ter sido indevida.
02/18/2020
RPI 2563
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
02/11/2020
RPI 2562
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
01/28/2020
RPI 2560
Notificação de pedido dividido
#2.4
Dividido do PI 0815382-5
11/26/2019
RPI 2551
Exigência - art. 21 da LPI
#2.5
Dividido do PI 0815382-5
10/29/2019
RPI 2547
Requerimento de pedido de patente
#2.10
Protocolo nº 870190098602, em 01/10/2019; 14:13 (WB); Dividido do PI 0815382-5
10/08/2019
RPI 2544
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