Alteração de sede deferida
#25.7
01/14/2025
RPI 2819
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Application data
Number
122019014413Type
Utility Model
Filing
01/24/2011
Publication
-
PCT
US2011022219 Progress at the INPI
- Filing01/24/11
- Publication
- Examination
- Refused11/03/21
- Grant
- In force
The application was refused on 11/03/2021 and the appeal did not change the decision. The invention was never patented and the technology is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 01/14/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
VIIV HEALTHCARE COMPANY
US
Inventors
No inventors listed.
Technical data
IPC Classification
No IPC classification.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
15.23
INPI nº 52402.009725/2024-10 @ Origem: JUÍZO SUBSTITUTO DA 31ª VF DO RIO DE JANEIRO (TRF2 Processo Nº: 52402.009725/2024-10@ AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM @ Autor: VIIV HEALTHCARE COMPANY @ Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI
08/27/2024
RPI 2799
111
Recorrente: O depositante. @Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido. [111]
11/03/2021
RPI 2652
120
Recorrente: O depositante.@ Despacho: Tome conhecimento do parecer técnico e se manifeste no prazo de 60 (sessenta) dias. [120]
06/29/2021
RPI 2634
Petição de recurso
#12.2
Recurso: 870210010627 - 01/02/2021
02/09/2021
RPI 2614
Indeferimento
#9.2
12/01/2020
RPI 2604
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
08/11/2020
RPI 2588
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
05/12/2020
RPI 2575
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
10/08/2019
RPI 2544
Notificação de pedido dividido
#2.4
Dividido do PCT 11 2012 018670-1
08/27/2019
RPI 2538
28.30
Concedido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870190068579, de 19/07/2019, haja vista que atende ao disposto no art. 12 da Resolução INPI PR nº 239, de 04 de junho de 2019, publicada na RPI 2528 de 18 de junho 2019.
08/13/2019
RPI 2536
28.22
08/06/2019
RPI 2535
28.10.12
07/30/2019
RPI 2534
Requerimento de pedido de patente
#2.10
Número de Protocolo '870190065395' em 11/07/2019 16:10 (WB)
07/23/2019
RPI 2533
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