122019007487

130

Prejudicado o recurso publicado na RPI 2684 de 14/6/2022, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2897, de 14/7/2026. [130]

Arquivamento definitivo por descumprimento

#8.11

Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2881 de 24/03/2026 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais.

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Arquivado o pedido de patente, nos termos do artigo 86, da LPI, e artigo 14 da portaria 52/2023, referente ao não recolhimento da 15ª retribuição anual (Vide parecer).

Petição de recurso

#12.2

Recurso: 870220049415 - 6/06/2022

Indeferimento

#9.2

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

7.7

Notificação de devolução do pedido em função da revogação do art. 229-C da Lei n° 9.279, de 1996, por força da Lei n° 14.195, de 2021

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

Notificação de pedido dividido

#2.4

Dividido do PCT 11 2012 019923-4

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870190035171' em 12/04/2019 14:42 (WB)