Arquivamento - Art. 38 §2° da LPI
#11.4
09/02/2025
RPI 2852
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Application data
Number
122019005052Type
Utility Model
Filing
04/11/2008
Publication
-
PCT
GB2008001287 Progress at the INPI
- Filing04/11/08
- Publication
- Examination
- Allowance
- Abandoned
- In force
The application was allowed but abandoned for failure to pay the grant fee (art. 38 of the Brazilian IP Act). The letters patent were never issued.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 09/02/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
N. A. (pessoa física)
NO
Inventors
No inventors listed.
Technical data
IPC Classification
No IPC classification.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
100.1
Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento da retribuição para expedição da Carta-Patente. [100.1]
02/11/2025
RPI 2823
Petição de recurso
#12.2
Recurso: 870210020656 - 04/03/2021
03/16/2021
RPI 2619
Indeferimento
#9.2
01/05/2021
RPI 2609
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
08/11/2020
RPI 2588
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
07/14/2020
RPI 2584
Alteração de sede deferida
#25.7
04/22/2020
RPI 2572
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
10/15/2019
RPI 2545
Notificação de pedido dividido
#2.4
Dividido do PI 0810179-5
04/24/2019
RPI 2520
Requerimento de pedido de patente
#2.10
Protocolo nº 870190024645, em 15/03/2019; 10:08 (WB); Dividido do PI 0810179-5
03/26/2019
RPI 2516
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