Indeferimento mantido em recurso
#9.2.4
MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL.MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL.
02/04/2025
RPI 2822
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Application data
Number
122019003814Type
Utility Model
Filing
04/29/2010
Publication
-
PCT
US2010032952 Progress at the INPI
- Filing04/29/10
- Publication
- Examination
- Refused02/04/25
- Grant
- In force
The application was refused on 02/04/2025 and the appeal did not change the decision. The invention was never patented and the technology is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 02/04/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
AMARIN PHARMA, INC.
US
Inventors
No inventors listed.
Technical data
IPC Classification
No IPC classification.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Indeferimento
#9.2
10/20/2020
RPI 2598
7.2
07/07/2020
RPI 2583
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
06/30/2020
RPI 2582
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
02/18/2020
RPI 2563
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
10/15/2019
RPI 2545
Notificação de pedido dividido
#2.4
Dividido do PI 1011876-4
04/24/2019
RPI 2520
Requerimento de pedido de patente
#2.10
Número de Protocolo '870190019003' em 25/02/2019 16:00 (WB)
03/06/2019
RPI 2513
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