Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI
#24.10
MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO - ART. 78 INCISO IV DA LPI
11/16/2022
RPI 2706
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Application data
Number
122018077110Type
Utility Model
Filing
07/03/2003
Publication
-
PCT
BE2003000117 Progress at the INPI
- Filing07/03/03
- Publication
- Examination
- Allowance02/09/21
- Grant04/20/21
- Terminated11/16/22
The patent was granted on 04/20/2021 and later terminated. Protection ended before the full term and the technology is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 11/16/2022. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
G. P. (pessoa física)
AT
K.U. LEUVEN RESEARCH & DEVELOPMENT
BE
Inventors
E. C. (pessoa física)
BE
G. P. (pessoa física)
AT
J. N. (pessoa física)
BE
Technical data
IPC Classification
Priority claims
GB
0215293.2 · 07/03/2002
GB
0313251.1 · 06/10/2003
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Extinção para fins de restauração (art. 87)
#21.6
referente a 17ª e 18ª anuidades
04/12/2022
RPI 2675
Concessão da patente
#16.1
Patente concedida conforme Medida Cautelar de 07/04/2021 - ADI 5.529/DF
04/20/2021
RPI 2624
Deferimento
#9.1
02/09/2021
RPI 2614
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
10/27/2020
RPI 2599
7.2
09/01/2020
RPI 2591
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
10/15/2019
RPI 2545
Notificação de pedido dividido
#2.4
Dividido do PI 0312547-5
02/19/2019
RPI 2511
Requerimento de pedido de patente
#2.10
Protocolo nº 870180167610, em 26/12/2018; 15:29 (WB); Dividido do PI 0312547-5
01/08/2019
RPI 2505
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