132
Recorrente: O depositante. @ Despacho: Anulada a decisão publicada na RPI nº 2576 de 19/05/202, face a caracterização de ilegalidade do ato por erro material. [132]
08/18/2026
RPI 2902
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Application data
Number
122018005939Type
Utility Model
Filing
12/08/2004
Publication
-
PCT
US2004041667 Progress at the INPI
- Filing12/08/04
- Publication
- Examination
- Allowance
- Grant
- In force
The application is awaiting technical examination at the INPI, which decides whether the invention meets the patentability requirements.
Latest action published by the INPI: 08/18/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
DIVX, LLC
US
SONIC IP, INC.
US
Inventors
No inventors listed.
Technical data
IPC Classification
No IPC classification.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
15.14
Processo INPI nº 52402.000635/2022-00 @ Tribunal Regional Federal da 1ª Região @ PROCESSO: 1084749-15.2021.4.01.3400 @ PROCESSO REFERÊNCIA: 1084749-15.2021.4.01.3400 @ POLO ATIVO: DIVX, LLC e outros @ POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e outros @ DECISÃO: ?Ante o exposto, em juízo de cognição sumária, com fundamento no art. 932, II, do CPC, defiro o pedido de tutela recursal para determinar que a sentença apelada produza imediatos efeitos, já com a necessária retificação a determinar ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI que proceda à expedição da carta-patente resultante do pedido BR 122018005939-7 considerando o quadro reivindicatório apresentado pela DivX no processo administrativo em 07/02/2020 e em conformidade com o que fora requerido na petição inicial.?
08/18/2026
RPI 2902
15.14
Processo INPI nº 52402.000635/2022-00 @ Seção Judiciária do Distrito Federal - 9ª Vara Federal Cível da SJDF @ PROCESSO JUDICIAL: 1084749-15.2021.4.01.3400 @ NUP: 00424.005970/2022-34 (REF. 1084749-15.2021.4.01.3400) @ INTERESSADOS: DIVX, LLC E OUTROS @ Sentença: Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar que o INPI publique na próxima edição da Revista da Propriedade Industrial (RPI) despacho informando que o pedido de patente BR 122018005939-7 e o prazo de validade da patente resultante estão em discussão judicial (?sub judice?).
02/01/2022
RPI 2665
15.23
INPI nº 52402.000635/2022-00 @ Origem: 9ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF (TRF1) Processo Nº: 1084749-15.2021.4.01.3400@ NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: DIVX, LLC @ Réu(s): INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
02/01/2022
RPI 2665
111
Recorrente: O depositante. @Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido. [111]
05/19/2020
RPI 2576
Transferência deferida
#25.1
12/31/2019
RPI 2556
121
Recorrente: O depositante.@ Despacho: Cumpra as exigências do parecer no prazo de 60 (sessenta) dias. [121]
12/10/2019
RPI 2553
Petição de recurso
#12.2
07/02/2019
RPI 2530
Indeferimento
#9.2
03/12/2019
RPI 2514
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
08/14/2018
RPI 2484
Notificação de pedido dividido
#2.4
Dividido do PI 0416738-4
05/08/2018
RPI 2470
Requerimento de pedido de patente
#2.10
Protocolo nº 870180023872, em 23/03/2018; 18:26 (WB); Dividido do PI 0416738-4
04/10/2018
RPI 2466
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