Concessão da patente
#16.1
20 (vinte) anos contados a partir de 11/11/2011, observadas as condições legais
03/03/2022
RPI 2669
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Application data
Number
122017028566Type
Utility Model
Filing
11/11/2011
Publication
-
PCT
EP2011069976 Progress at the INPI
- Filing11/11/11
- Publication
- Examination
- Allowance01/18/22
- Grant03/03/22
- In force11/11/26
The patent was granted on 03/03/2022 and is in force until 11/11/2026. Until then, no one may make, use or sell the invention in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:11/11/2026
Latest action published by the INPI: 03/03/2022. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
PHARMA MAR, S.A.
ES
Inventors
C. G. (pessoa física)
ES
G. N. (pessoa física)
ES
L. F. (pessoa física)
ES
M. N. (pessoa física)
ES
P. M. (pessoa física)
ES
V. O. (pessoa física)
ES
Technical data
IPC Classification
Priority claims
EP
10382300.1 · 11/12/2010
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Deferimento
#9.1
01/18/2022
RPI 2663
Exigência preliminar
#6.21
09/21/2021
RPI 2646
7.7
Notificação de devolução do pedido em função da revogação do art. 229-C da Lei n° 9.279, de 1996, por força da Lei n° 14.195, de 2021
09/08/2021
RPI 2644
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
10/15/2019
RPI 2545
Notificação de pedido dividido
#2.4
1º dividido do PCT 11 2013 011480-0
02/05/2019
RPI 2509
Requerimento de pedido de patente
#2.10
Protocolo nº 870170103309, em 29/12/2017; 11:54 (WB); 1ºdividido do PCT BR 11 2013 011480-0
01/09/2018
RPI 2453
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