Petição de recurso
#12.2
Recurso: 870240003122 - 12/1/2024
01/23/2024
RPI 2768
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Application data
Number
122017026812Type
Utility Model
Filing
12/12/2014
Publication
-
PCT
US2014070176 Progress at the INPI
Under appeal- Filing12/12/14
- Publication
- Examination
- Allowance
- Grant
- In force
The application is under appeal: the INPI has yet to review the decision.
Latest action published by the INPI: 01/23/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
L. C. (pessoa física)
US
Inventors
No inventors listed.
Technical data
IPC Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Indeferimento
#9.2
11/14/2023
RPI 2758
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
03/07/2023
RPI 2722
Exigência preliminar
#6.21
06/16/2020
RPI 2580
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
09/17/2019
RPI 2541
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
05/02/2018
RPI 2469
Notificação de pedido dividido
#2.4
Dividido do PCT 11 2016 013516-4
01/30/2018
RPI 2456
Exigência - art. 21 da LPI
#2.5
Dividido do PCT 11 2016 013516-4
12/26/2017
RPI 2451
Requerimento de pedido de patente
#2.10
Protocolo nº 870170097128, em 12/12/2017; 16:30 (WB); Dividido do PCT BR 11 2016 013516-4
12/19/2017
RPI 2450
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