Indeferimento mantido em recurso
#9.2.4
MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL.
09/01/2020
RPI 2591
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Application data
Number
122017025806Type
Utility Model
Filing
07/30/2008
Publication
-
PCT
EP2008006283 Progress at the INPI
- Filing07/30/08
- Publication
- Examination
- Refused09/01/20
- Grant
- In force
The application was refused on 09/01/2020 and the appeal did not change the decision. The invention was never patented and the technology is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 09/01/2020. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
CARGILL, INCORPORATED
US
Inventors
No inventors listed.
Technical data
IPC Classification
No IPC classification.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Indeferimento
#9.2
10/22/2019
RPI 2546
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
07/16/2019
RPI 2532
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI
07/02/2019
RPI 2530
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
03/20/2018
RPI 2463
Notificação de pedido dividido
#2.4
Dividido do PI 0815376-0
12/26/2017
RPI 2451
Requerimento de pedido de patente
#2.10
Protocolo nº 870170093042, em 30/11/2017; 15:23 (WB); Dividido do PI 0815376-0
12/12/2017
RPI 2449
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