111
Recorrente: O depositante. @Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido. [111]
08/03/2021
RPI 2639
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Application data
Number
122016004011Type
Utility Model
Filing
08/24/2007
Publication
-
PCT
IB2007002515 Progress at the INPI
- Filing08/24/07
- Publication
- Examination
- Refused08/03/21
- Grant
- In force
The application was refused on 08/03/2021 and the appeal did not change the decision. The invention was never patented and the technology is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 08/03/2021. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
P. L. (pessoa física)
US
Inventors
No inventors listed.
Technical data
IPC Classification
No IPC classification.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Petição de recurso
#12.2
03/10/2020
RPI 2566
Indeferimento
#9.2
12/24/2019
RPI 2555
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
08/06/2019
RPI 2535
15.23
INPI nº 52402.007420/2019-14 @ Origem: JUÍZO FEDERAL DA 9ª VF DO RIO DE JANEIRO (TRF2) Processo Nº: 5002519-24.2019.4.02.5101@ AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: PURDUE PHARMA L.P. @ Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI
07/30/2019
RPI 2534
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI
10/23/2018
RPI 2494
15.24.3
07/17/2018
RPI 2480
15.24
06/19/2018
RPI 2476
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
01/16/2018
RPI 2454
15.24.3
01/09/2018
RPI 2453
15.24
11/21/2017
RPI 2446
Notificação de pedido dividido
#2.4
Por ser considerado no ato do protocolo estar na mesma fase processual de seu inicial (PI 0714539-0) o pedido dividido passa a conter todos os despachos atribuídos àquele nas RPI's anteriores à data de entrada deste dividido, cfe. legislação vigente.
04/26/2016
RPI 2364
Requerimento de pedido de patente
#2.10
Protocolo nº 870160006175, em 24/02/2016; 15:52 (WB); 3º dividido do PI 0714539-0
03/22/2016
RPI 2359
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