16.3
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 24/08/2007 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF
05/25/2021
RPI 2629
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Official data from INPI
122016004010
Concessão AnuladaUtility ModelPCT · IB2007002515 Official document available
Application data
Number
122016004010Type
Utility Model
Filing
08/24/2007
Publication
-
PCT
IB2007002515 Patent grant document available
We have the complete official document for this filing, as published by INPI.
Access the documentProgress at the INPI
- Filing08/24/07
- Publication
- Examination
- Allowance10/13/20
- Grant11/24/20
- In force08/24/22
The patent was granted on 11/24/2020 and is in force until 08/24/2022. Until then, no one may make, use or sell the invention in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:08/24/2022
Latest action published by the INPI: 05/25/2021. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
P. L. (pessoa física)
US
Inventors
E. O. (pessoa física)
US
H. H. (pessoa física)
US
R. M. (pessoa física)
US
W. M. (pessoa física)
US
Technical data
IPC Classification
Priority claims
US
60/840,244 · 08/25/2006
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Concessão da patente
#16.1
10 (dez) anos contados a partir de 24/11/2020, observadas as condições legais
11/24/2020
RPI 2603
Deferimento
#9.1
10/13/2020
RPI 2597
28.20
A petição nº 870180020219, de13/03/2018, não foi conhecida, pois o processo de patente já possui prioridade de tramitação admitida e publicada na RPI nº 2469, de 02/05/2018 incidindo no caso descrito no inciso II do art. 22 da Portaria INPI PR nº 247, de 22/06/20, publicada na RPI nº 2582, de 30/06/20.
08/11/2020
RPI 2588
Exigência - art. 36 da LPI
#6.1
03/24/2020
RPI 2568
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
09/10/2019
RPI 2540
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI
01/29/2019
RPI 2508
15.24.2
05/02/2018
RPI 2469
15.24
03/20/2018
RPI 2463
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
01/16/2018
RPI 2454
Notificação de pedido dividido
#2.4
Por ser considerado no ato do protocolo estar na mesma fase processual de seu inicial (PI 0714539-0) o pedido dividido passa a conter todos os despachos atribuídos àquele nas RPI's anteriores à data de entrada deste dividido, cfe. legislação vigente.
04/26/2016
RPI 2364
Requerimento de pedido de patente
#2.10
Protocolo nº 870160006171, em 24/02/2016; 15:48 (WB); 2º dividido do PI 0714539-0
03/22/2016
RPI 2359
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