111
Recorrente: O depositante. @Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido. [111]
12/18/2018
RPI 2502
Back to search
Application data
Number
122014016901Type
Utility Model
Filing
04/09/2003
Publication
-
PCT
US2003010885 Progress at the INPI
- Filing04/09/03
- Publication
- Examination
- Refused12/18/18
- Grant
- In force
The application was refused on 12/18/2018 and the appeal did not change the decision. The invention was never patented and the technology is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 12/18/2018. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
ALLERGAN, INC.
US
Inventors
No inventors listed.
Technical data
IPC Classification
No IPC classification.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
15.14
INPI-52400.061696/2017-98@Seção 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro@Processo nº 0100427-40.2017.4.02.5101@Autor: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A.@Réu: INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, ALLERGAN INC. E AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA @Decisão: Trata-se de ação, pelo rito comum, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A., em face do INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, da AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA e de ALLERGAN INC., objetivando a prioridade no processamento dos pedidos de patente BR122014016915-9 e BR122014016901-9, de modo a realizar o exame e o julgamento de eventuais recursos no prazo de 60 dias, contados do recebimento das contrarrazões (art. 224, da LPI).Diante de todo o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.
05/15/2018
RPI 2471
Petição de recurso
#12.2
05/08/2018
RPI 2470
Indeferimento
#9.2
02/14/2018
RPI 2458
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
10/10/2017
RPI 2440
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
07/04/2017
RPI 2426
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI
06/27/2017
RPI 2425
15.23
INPI-52400.061696/2017 @ Origem: Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ Processo Nº 0100427-40.2017.4.02.5101 @ Ação Cominatória de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Liminar de Urgência @ Autor: União Química Farmacêutica Nacional S.A. @Réu: Allergan INC e Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.
05/16/2017
RPI 2419
15.24.2
11/16/2016
RPI 2393
15.24
10/25/2016
RPI 2390
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
10/11/2016
RPI 2388
Notificação de pedido dividido
#2.4
Por ser considerado no ato do protocolo estar na mesma fase processual de seu inicial (PI 0302584-5) o pedido dividido passa a conter todos os despachos atribuídos àquele nas RPI's anteriores à data de entrada deste dividido, cfe. legislação vigente.
10/07/2014
RPI 2283
Requerimento de pedido de patente
#2.10
Protocolo nº 860140113431, em 09/07/2014; 14:16 (WB); 1º dividido do PI 0302584-5
08/05/2014
RPI 2274
Related
From the same holder
MÉTODOS E APARELHOS PARA APLICAÇÃO DE IMPLANTES OCULARESIMPLANTE INTRAOCULAR COM ALTO CARREGAMENTO DE PROSTAMIDADISPOSITIVO DE APLICAÇÃO DE CÂMARA POSTERIOR PARA IMPLANTE DE LIBERAÇÃO SUSTENTADACOMPOSIÇÕES FARMACÊUTICAS DE AGONISTAS DE RECEPTOR ALFA-2-ADRENÉRGICO E SEU USO PARA MELHORAR A VISÃOHIDROGÉIS DE COLÁGENO DE HA RETICULADOS COMO PREENCHIMENTOS DÉRMICOSPREENCHIMENTOS DÉRMICOS COM MISTURA FÍSICA DE AH-COLÁGENOCOMPOSIÇÕES DE ÁCIDO HIALURÔNICO-TOXINA CLOSTRIDIALMÉTODOS PARA TRATAMENTO DE HIPERTROFIA DO MÚSCULO MASSETER
Patent monitoring
Track this patent in real time.
Receive alerts on INPI events, decisions, and expiry dates for your portfolio.