The patent was granted on 03/23/2021 and is in force until 07/15/2017. Until then, no one may make, use or sell the invention in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:07/15/2017
Latest action published by the INPI: 07/26/2022. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A.
SP, BR
Inventors
D. B. (pessoa física)
BR
J. C. (pessoa física)
BR
L. P. (pessoa física)
BR
IPC Classification
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
"INPI nº 52402.007437/2022-69 @ Origem: 7ª VARA CÍVEL FEDERAL DE SÃO PAULO Processo Nº: 5003067-27.2022.4.03.6103@ SUBJUDICE com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: LUIZ FRANCISCO PIANOWSKI @ Réu(s): ACHÉ Labotatórios Farmacêuticos S/A e INSTITUTONACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL"
07/26/2022
RPI 2690
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 15/07/2002, observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF, que determina a alteração do prazo de concessão
07/27/2021
RPI 2638
#16.1
10 (dez) anos contados a partir de 23/03/2021, observadas as condições legais
03/23/2021
RPI 2620
#9.1
02/09/2021
RPI 2614
#6.1
09/24/2020
RPI 2594
#7.1
07/07/2015
RPI 2322
#2.4
Por ser considerado no ato do protocolo estar na mesma fase processual de seu inicial (PI 0203068-3) o pedido dividido passa a conter todos os despachos atribuídos àquele nas RPI's anteriores à data de entrada deste dividido, cfe. legislação vigente.
12/02/2014
RPI 2291
#2.5
09/30/2014
RPI 2282
#2.10
Protocolo nº 860140004251, em 14/01/2014; 12:23 (WB); 2º dividido do PI 0203068-3
04/15/2014
RPI 2258
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