SUPLEMENTO ALIMENTAR COMPOSTO DE NEOHESPERIDINA DIHIDROCHALCONA E ÓLEO DE HORTELÃ-PIMENTA

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Exigências diversas

#1.5

- Regularizar o documento de procuração apresentado, uma vez que não possui a identificação e qualificação do signatário, conforme Art. 13 da Portaria INPI 39/2021; - Esclarecer a omissão da prioridade reivindicada na publicação internacional WO/2024/009165 no campo específico do formulário de entrada na fase nacional; - Apresentar a tradução simples da folha de rosto da certidão de depósito da prioridade reivindicada ou declaração contendo, obrigatoriamente, todos os seus dados identificadores, conforme Art. 15 da Portaria INPI 39/2021; - Apresentar os desenhos do pedido, conforme publicação internacional, com os textos traduzidos e sem marcações referentes ao WO e PCT nos cabeçalhos; - Apresentar novas folhas referentes ao relatório descritivo traduzido, adaptadas ao Art. 20 da Portaria INPI 14/2024, uma vez que as tabelas incluídas no texto devem ser numeradas sequencialmente (v. fls 11-12). A exigência deve ser respondida em até 60 (sessenta) dias de sua publicação e deve ser realizada por meio da petição GRU código de serviço 207.

Alteração de dados cadastrais

#1.1