CÃO GUIA ROBÔ PARA AUXÍLIO A LOCOMOÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAIS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E PROCESSO DE MAPEAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE TRAJETOS.

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Arquivado o pedido de patente, nos termos do artigo 86, da LPI, e artigo 14 da portaria 52/2023, referente ao não recolhimento da 4ª e 5ª retribuição anual.Para fins de restauração conforme artigo 87, da LPI 9.279, e artigo 15, da portaria 52/2023, o depositante deverá, no prazo de 3 (três) meses, proceder com:– Pagamento da GRU serviço 208, referente à taxa de restauração do pedido.– Pagamento de 2 (duas) GRUS, serviços 221, referentes as anuidades em questão, no valor extraordinário, conforme tabela vigente, segundo o art. 84º § 2º da Lei nº 9.279/96. Caso não haja pagamento conjunto, dentro do prazo legal, das retribuições supracitadas, será mantido o arquivamento do pedido de patente, através do despacho 8.11, conforme o disposto no artigo 17 da portaria 52/2023.

Desarquivamento

#4.3

Vide parecer.

Arquivamento - Art. 33 da LPI

#11.1

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Exigências diversas

#1.5

Explique a divergência, com documentos comprobatórios se necessário, no nome do depositante constante no pedido internacional como ?N de Araujo Sellin Desenvolvimento de Sistemas Ltda.? e o constante no formulário da petição nº 870240028082 como ?N de Araujo Sellin Desenvolvimento de Sistemas - ME?. A exigência deve ser respondida em até 60 (sessenta) dias de sua publicação e deve ser realizada por meio da petição GRU código de serviço 207.

Alteração de dados cadastrais

#1.1