PROCESSO PARA ALIMENTAÇÃO DE AVES DURANTE SUA CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO OU ENGORDA

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 25/06/2020, observadas as condições legais

28.40

A petição nº 870240005713, de 22/01/2024, tem como objeto um processo de patente que não atende ao inciso VI do art. 3º da Portaria INPI PR nº 78, de 16/12/22, publicada na RPI 2712, de 27/12/22. Especificamente, a prioridade mais antiga deste processo é alemã e o INPI não possui ainda acordo com este país no PPH. As decisões de exame serão mantidas, mas o trâmite prioritário será anulado.

28.92

Despacho de concessão de trâmite prioritário na modalidade PPH na RPI 2773, de 27/02/2024, anulado, por ser indevido. A concessão da carta patente não será afetada, desde que a taxa de expedição seja paga em tempo hábil.

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

28.30

Concedido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870240005713, de 22/01/2024, haja vista que atende ao disposto nos artigos 3º, 4º e 5º da Portaria INPI PR nº 78, de 16/12/22, publicada na RPI 2712, de 27/12/22.

28.10.32

Notificação de requerimento de trâmite prioritário de PPH, conforme protocolo nº 870240005713, de 22/01/2024

28.10.32

Notificação de requerimento de trâmite prioritário de PPH, conforme protocolo nº 870240002246, de 09/01/2024

28.40

A petição nº 870240002246, de 09/01/2024 não atende ao inciso II do art. 5º da Portaria INPI PR nº 78, de 16/12/22, publicada na RPI 2712, de 27/12/22. Especificamente, foi efetuado requerimento de PPH para o pedido de patente nº BR 112022006996-0, de mesmo depositante, em 09/01/2024..

28.10.32

Notificação de requerimento de trâmite prioritário de PPH, conforme protocolo nº 870230041558, de 18/05/2023.

28.40

Não foi admitido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870230041558, de 18/05/2023, pois o limite de 100 (cem) requerimentos de participação por ciclo anual utilizando os resultados do PCT, no âmbito da fase IV do Projeto-piloto PPH, foi atingido, conforme previsto no Artigo 5?, Inciso IV, da Portaria INPI PR nº 78, de 16/12/2022, publicada na RPI nº 2712, de 27/12/2022. O requerente pode solicitar a restituição da taxa através do link: https://www.gov.br/inpi/pt-br/restituicao-de-retribuicao

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Exigências diversas

#1.5

Apresentar a tradução simples da folha de rosto da certidão de depósito da prioridade DE 10 2019 120 246.9 de 26/07/2019 ou declaração contendo, obrigatoriamente, todos os dados identificadores desta conforme o Art. 15 da Portaria 39/2021. O documento apresentado não está traduzido.

Alteração de dados cadastrais

#1.1