Concessão da patente
#16.1
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 19/06/2019, observadas as condições legais
01/28/2025
RPI 2821
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Official data from INPI
USO DE PARTES DE PLANTA OBTIDAS DE FOLHAS DA ÁRVORE NEEM AZADIRACHTA INDICA PARA PREPARAR UM PRODUTO FARMACÊUTICO PARA TRATAMENTO DE SÍNDROME DE PERNAS INQUIETAS (RLS)
ConcedidaInvention PatentPCT · EP2019066240
Application data
Number
112020024430Type
Invention Patent
Filing
06/19/2019
Publication
03/23/2021
PCT
EP2019066240 Progress at the INPI
- Filing06/19/19
- Publication03/23/21
- Examination
- Allowance11/05/24
- Grant01/28/25
- In force06/19/39
The patent was granted on 01/28/2025 and is in force until 06/19/2039. Until then, no one may make, use or sell the invention in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:06/19/2039
Latest action published by the INPI: 01/28/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
M. V. (pessoa física)
DE
Inventors
M. V. (pessoa física)
DE
Technical data
IPC Classification
Priority claims
EP
18179863.8 · 06/26/2018
Abstract
''NEEM PARA TRATAMENTODE RLS''. A presente invenção refere-se a um produto farmacêutico contendo partes de planta obtidas da árvore neem Azadirachta indica ou ingredientes ativos derivados de tais partes de planta para uso em tratamento, prevenção e/ou alívio de sintomas da síndrome de pernas inquietas.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Deferimento
#9.1
11/05/2024
RPI 2809
Parecer de pré-exame
#6.23
04/25/2023
RPI 2729
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
03/23/2021
RPI 2620
Alteração de dados cadastrais
#1.1
12/15/2020
RPI 2606
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