130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2811 de 19/11/2024, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2902, de 18/8/2026. [130]
08/25/2026
RPI 2903