Arquivamento definitivo por descumprimento
#8.11
Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2825 de 25/02/2025 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, cabe ser mantido o arquivamento do pedido de patente, conforme o disposto no artigo 17, da Portaria 52/2023.
06/10/2025
RPI 2840